A unificação de tributos sobre consumo altera incentivos para investimento. Uma análise preliminar dos efeitos setoriais esperados.
A reforma tributária aprovada em 2023 e em fase de implementação gradual até 2033 representa a maior mudança no sistema tributário brasileiro em décadas. A substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos (CBS e IBS) e um imposto seletivo promete simplificar a estrutura, mas os efeitos sobre o investimento produtivo dependem de como a transição será gerenciada.
Setores intensivos em capital fixo — indústria, infraestrutura, energia — tendem a se beneficiar da não-cumulatividade plena do novo sistema. A possibilidade de crédito integral sobre bens de capital reduz o custo efetivo do investimento nessas atividades.
Serviços de baixo valor agregado, especialmente aqueles que hoje se beneficiam de regimes especiais do ISS municipal, podem enfrentar aumento de carga tributária efetiva. O setor de construção civil tem incertezas específicas relacionadas ao tratamento do ICMS na cadeia de insumos durante o período de transição.
O agronegócio, que possui regime diferenciado, ainda aguarda regulamentação específica. A incerteza regulatória é, por si só, um fator que pode adiar decisões de investimento no setor.
A reforma tributária tem potencial de aumentar a eficiência alocativa da economia brasileira no longo prazo. No curto e médio prazo, a incerteza sobre a regulamentação e a gestão do período de transição são os principais riscos para o investimento. Empresas com horizontes de planejamento longos devem monitorar de perto a regulamentação complementar.
Doutora em Economia pela FGV. Pesquisadora de política fiscal e tributária no Laboratório Financeiro.